Esta actividade de role-play pode possibilitar aos jovens a compreensão do processo de decisão Europeu. No ano das eleições Europeias, este role-play pretende encorajar o debate nas turmas e a compreensão da forma como trabalham as instituições Europeias.

O processo de tomada de decisão, ao nível da União Europeia, envolve várias instituições, nomeadamente:

• a Comissão Europeia (CE)
• o Parlamento Europeu (PE)
• o Conselho da União Europeia.

Regra geral, é a Comissão Europeia que propõe nova legislação, embora sejam o Conselho e o Parlamento que aprovam as leis. Em alguns casos, o Conselho pode agir isoladamente. Outras instituições têm também papéis a desempenhar. Os tipos principais de leis da UE são: directivas e regulamentos. As regras e procedimentos para o processo de tomada de decisão da UE são estabelecidos pelos tratados. Cada proposta para uma nova lei Europeia baseia-se num artigo específico de um tratado, que é referido como a “base jurídica” da proposta. Esta determina qual o procedimento legislativo que deverá ser seguido. Os três principais procedimentos são o “parecer simples (consulta)”, o “parecer favorável” e a “co-decisão”.

1. Co-decisão
Este é o procedimento actualmente utilizado para a maioria da criação legislativa da UE. No procedimento de co-decisão, o Parlamento não se limita a emitir a respectiva opinião, partilhando o poder legislativo em idênticos termos com o Conselho. Mais

2. Parecer favorável
O procedimento de parecer favorável significa que o Conselho tem de obter o parecer favorável do Parlamento Europeu para que sejam tomadas certa decisões muito importantes. Mais

3. Parecer Simples (Consulta)
O procedimento de parecer simples é utilizado em áreas como a agricultura, os impostos e a concorrência. Com base numa proposta da Comissão, o Conselho consulta o Parlamento, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões. Mais

Comissão Europeia
Os 27 Comissários, um por cada Estado Membro, são nomeados pelo Presidente da Comissão Europeia. Cada Comissário tem a sua própria área de responsabilidade. Em conjunto, constituem uma equipa: quando um deles apresenta uma proposta, todos os 27 participam na decisão. Jogar!

Conselho da União Europeia
O Conselho é o principal órgão decisor da União Europeia. Representa os Estados Membros e nas suas reuniões, de acordo com a agenda de trabalhos, participa um Ministro de cada um dos governos nacionais. As decisões no Conselho são tomadas por voto: quanto maior a população de um país, maior é o número de votos atribuídos a esse país. No entanto, os votos são ponderados a favor dos países de menor população. Jogar!

Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia eleita directamente. Em conjunto com o Conselho, forma o ramo legislativo, com duas câmaras, das instituições da União Europeia. Jogar!

Uma vez que a informação relacionada com as instituições Europeias está em constante actualização, poderá visitar as páginas seguintes, se se quiser manter a par das últimas alterações:

Membros da Comissão Barroso
A Comissão Europeia
O Parlamento Europeu
O Conselho da União Europeia